Sou testemunha, e agora?

Devo comparecer?

As testemunhas têm, desde o momento da intimação, a obrigação de comparecer, justificando uma eventual falta se esta se fundar numa razão legítima. Há o dever de colaborar com a justiça e de falar com verdade.

Cabe ressaltar que as testemunhas têm o direito de ser compensadas pela deslocação ao tribunal ou ao local a partir do qual prestem o seu depoimento, é o que estabelece o Código de Processo Civil:

Art. 462.  A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.

Havendo falta sem justificação legítima, há responsabilidades definidas por lei tais como o pagamento de multa e em casos de maior gravidade, resta caracterizado crime de desobediência cominado com multa e pagamento de custas.

Posso enviar um procurador no meu lugar?

O depoimento é um ato pessoal que não pode, em caso algum, ser feito por intermédio de procurador.

 

Tenho a obrigação de depor?

No processo civil, um cidadão só pode recusar depor (salvo em ações que se destinem a verificar o nascimento ou o óbito dos filhos) nas causas em que os notificados mantém com o arguido uma relação de parentesco como cônjuges, pais, filhos, irmãos ou adotados.

A lei estipula também que os advogados, médicos, jornalistas, membros de instituições de crédito, sacerdotes e demais pessoas a quem a lei impuser a obrigação de guardar segredo profissional podem escusar-se a depor sobre fatos secretos inerentes à sua profissão. Se, após investigação, a ilegitimidade da escusa for verificada, pode ser ordenado que as referidas pessoas prestem depoimento.

Além disso, a testemunha não é obrigada a responder às perguntas que lhe são feitas, quando das respostas resulta na sua responsabilização penal.

 

Posso mentir?

Caso as testemunhas prestem declarações falsas, podem ser punidas com a pena de prisão de 6 meses a 3 anos, ou com pena de multa até 60 dias.

Quais perguntas poderão ser feitas?

Poderão ser feitas perguntas de caráter pessoal para identificação e relação com a parte além de qualquer pergunta que tenha relação direta ou indireta com o fato.

Posted on 29 de agosto de 2016 in testemunho

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