Category Archive for: Direito do Trabalho

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a atribuição da responsabilidade solidária à GEA Equipamentos e Soluções Ltda. de indenizar por danos morais um empregado ao qual a empregadora não pagou parcelas rescisórias. A Turma esclareceu que a jurisprudência do TST considera incabível o pagamento de reparação por danos morais só…

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Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a existência de vínculo de emprego entre personal trainer e academia de Cachoeirinha (RS) reconhecido pelos juízos de primeiro e segundo graus. De acordo com os ministros, a natureza dos serviços prestados sugere grau considerável de autonomia, de modo que não se pode presumir a subordinação, necessária na…

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Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS

O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma ajudante de laboratório da Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá (Hospital Santo Amaro), em razão da irregularidade no recolhimento do FGTS. Segundo a jurisprudência do TST, a situação…

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Empregador responde objetivamente por danos causados por atividade de risco

Empregador responde objetivamente pelos danos oriundos de atividade de risco. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição de assistência hospitalar, a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e o estado de Goiás a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil à viúva e aos filhos…

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Tribunais trabalhistas revertem até 78% das dispensas por justa causa

É difícil que a Justiça do Trabalho concorde com uma dispensa por justa causa. De acordo com levantamento do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, entre 70% e 80% das demissões por justa causa são revertidas pelo Judiciário, que acaba condenando as empresas a readmitir os funcionários ou a pagar as indenizações próprias de dispensas sem…

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Empregado registrado como sócio não deve arcar com dívida trabalhista

Um funcionário que foi registrado pela empresa como sócio não deve arcar com eventuais dívidas trabalhistas da empregadora. O entendimento é da juíza Solange Aparecida Gallo Bisi, da 31ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reformou decisão que bloqueou a conta de um trabalhador listado no contrato social de sua empregadora e o obrigou…

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Planejamento Trabalhista: Evite problemas judiciais.

O planejamento estratégico é uma ferramenta indispensável para o sucesso de uma empresa. A prevenção é a melhor forma de se evitar problemas judiciais, que são capazes de endividar os mais prósperos empresários. Mesmo com este conhecimento, é raro uma empresa dar valor a um investimento preventivo como o planejamento trabalhista. Por que investir no…

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Motorista dispensado no primeiro dia de trabalho será indenizado por danos morais

TRT23 – Motorista dispensado no primeiro dia de trabalho será indenizado por danos morais Conforme a decisão, a empresa agiu com abuso de poder ao demitir o empregado no primeiro dia e sem o pagamento das verbas trabalhistas O motorista foi dispensado no primeiro dia sem o pagamento de nenhuma verba trabalhista Após ser aprovado…

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