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Demissão de empregado por justa causa durante o auxílio-doença

Demissão por justa causa durante o auxílio doença Uma das dúvidas que sempre pairaram nas cabeças dos empregadores é acerca da possibilidade de demissão do empregado por justa causa durante o auxílio-doença. Ocorre que nesta semana a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1), órgão colegiado, prolatou por maioria entendimento admitindo a dispensa de empregado…

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Assessoria jurídica e o crescimento da sua empresa.

Atividade Empresária nos dia atuais Cotidianamente cediço as dificuldades enfrentadas pelos empresários para tornar sólido e rentável seu negócio dado a complexidade da atividade empresária e especialmente a realidade econômica vivenciada no Brasil. Neste diapasão, várias são as áreas que o empresário necessita adentrar e dominar para o sucesso de seu negócio, quais sejam, marketing digital,…

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Veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido em blitz?

Prática Notório que na metade do ano intensificam-se as blitz policiais visando multar condutores que não pagaram o IPVA, haja vista que a maioria dos recibos de quitação já chegaram na residências dos contribuintes. Ocorre que ao contrário da prática contumaz e arbitraria dos agentes fiscalizadores de vários estados, o carro não pode ser apreendido em decorrência…

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Registro de marca conhecida no exterior é possível no Brasil?

A importância do registro de marca Cediço a importância do competente registro de marca (art. 123 da LPI ver conceito legal)  junto ao INPI para fruição dos direitos de propriedade. Em decorrência editou o legislador nacional a lei n° LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996  que regula a propriedade industrial no país. Da análise da aludida…

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Planejamento Trabalhista: Evite problemas judiciais.

O planejamento estratégico é uma ferramenta indispensável para o sucesso de uma empresa. A prevenção é a melhor forma de se evitar problemas judiciais, que são capazes de endividar os mais prósperos empresários. Mesmo com este conhecimento, é raro uma empresa dar valor a um investimento preventivo como o planejamento trabalhista. Por que investir no…

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Recuperação judicial: O que a Oi terá que fazer para não falir?

Recuperação judicial é uma maneira que a empresa que passa por dificuldades financeiras tem de reorganizar a sua estrutura e negócios para se restabelecer no mercado. O objetivo desta ferramenta é superar a crise empresarial, permitindo a continuidade da atividade econômica, evitando a falência. Como é o processo? O processo de recuperação judicial é iniciado pelo…

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Médica deve indenizar paciente por erro em diagnóstico

A Justiça reconheceu o direito de uma criança de nove anos e sua mãe a receber indenização por danos morais por um erro de diagnóstico quando a primeira, em caráter de urgência, deu entrada no hospital Odilon Behrens. A médica que atendeu a menina deverá pagar-lhe R$ 10 mil, por ter dado alta à paciente,…

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Advogado é condenado por fraude contra advogada

Réu tentou se apossar do patrimônio de ex-colega de faculdade que faleceu O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, em 14 de setembro, condenou por estelionato e falsidade ideológica um advogado que fraudou documentos para se apossar dos bens de uma mulher, também advogada, que faleceu em outubro de…

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Cobrar mais para pagamento com cartão de crédito é prática abusiva, decide STJ

Dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço é prática abusiva. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nessa terça-feira (6/10) recurso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, que pretendia impedir o Procon…

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Cumprir metas faz de trabalhador autônomo um empregado, decide TRT-4

Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma de prestação de serviços, não se submetendo à direção de ninguém. Fora isso, admitida a prestação de trabalho, o princípio da primazia da realidade faz presumir vínculo empregatício entre prestador e tomador, obrigando este a…

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